Resolução CFM 2.454/2026: a IA na medicina tem regras

A Resolução 2.454/2026, do Conselho Federal de Medicina, é a norma que regula o uso de inteligência artificial na medicina brasileira. Publicada em 27 de fevereiro de 2026 e em vigor desde 26 de agosto, ela parte de uma ideia simples: a IA é ferramenta de apoio, e a decisão final é sempre do médico.

O que aconteceu

O CFM aprovou a resolução em 11 de fevereiro de 2026, depois de cerca de 18 meses de trabalho de uma comissão dedicada ao tema, e a publicou no Diário Oficial da União no dia 27. O texto deu 180 dias para hospitais, clínicas e médicos se adaptarem, prazo que terminou em 26 de agosto.

Os pontos centrais, segundo o próprio conselho e a cobertura do Correio Braziliense e da Agência Brasil:

• O médico decide. A IA pode sugerir, calcular e ordenar hipóteses, mas diagnóstico, prognóstico e decisão terapêutica são atribuições do médico. Ele não é obrigado a seguir automaticamente a recomendação de um sistema e pode recusar uma ferramenta que considere inadequada ou não validada.
• A comunicação é humana. A norma proíbe delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas ao paciente.
• O paciente sabe. Ele tem o direito de ser informado, de forma clara, sempre que a IA for usada no seu cuidado, e pode recusar o uso.
• Risco classificado. Sistemas usados ou desenvolvidos por instituições médicas passam por avaliação de risco algorítmico: baixo, médio, alto ou inaceitável.
• Registro e dados. O uso da IA como apoio deve constar no prontuário, e os sistemas precisam cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo médico.
• Proteção ao médico diligente. O profissional não responde por falhas atribuíveis exclusivamente ao sistema quando demonstra uso crítico, diligente e ético da ferramenta.

Por que importa

A IA já está nos consultórios. A pesquisa TIC Saúde, do Cetic.br, divulgada em maio de 2026, mostra que 18% dos estabelecimentos de saúde do país usavam alguma forma de inteligência artificial em 2025, número que sobe para 31% entre os que têm mais de 50 leitos. A maior parte do uso ainda é operacional, como organizar processos clínicos e administrativos.

Antes da resolução, cada serviço decidia sozinho como lidar com isso. Agora há um vocabulário comum: apoio, supervisão, transparência, risco. Para o paciente, a mudança mais concreta é o direito de saber quando uma máquina participou do seu atendimento. Para quem desenvolve tecnologia em saúde, a regra separa com nitidez o que é assistente e o que seria substituição do médico, e só o primeiro é permitido.

Na visão de Bairo

Para Bairo Leandro Gonzalez Martinez, a resolução diz em norma o que ele defende como visão: a IA é extensão do humano, não o seu substituto. Na leitura dele, uma tecnologia que organiza a história do paciente, traduz e resume devolve tempo ao médico para o que só ele faz, que é ouvir, examinar e decidir com a pessoa.

É por isso que, nas frentes de saúde que fundou, ele fala em assistente clínico e nunca em médico de máquina. No Hospital Triage, o assistente conversa antes da consulta e entrega tudo organizado a um médico ou enfermeiro, que valida e decide. Na Xperienc Global Labs, a teleconsulta com um especialista de outro país é segunda opinião clínica, não laudo. Bairo vê nesse desenho uma forma de ampliar o acesso sem tirar o profissional do centro.

Ele também lembra que tecnologia não substitui presença. Para a dor que não aparece em exame, há as páginas de dor, fé e reconexão e o caminho de quando procurar ajuda profissional.

Onde isso encontra o ecossistema

O Hospital Triage foi pensado desde o início com validação humana em todas as etapas. O assistente não dá diagnóstico e não mostra classificação de gravidade ao paciente; diante de um sinal de alarme, ele interrompe a conversa e indica o 192. O sistema existe como protótipo em ambiente de teste e ainda não opera comercialmente.

A Xperienc Global Labs desenvolve o tradutor Global Language e a teleconsulta com assistente clínico. Os dois projetos nasceram com o CLAIN, o orquestrador de agentes de IA do ecossistema. Quando chegarem à operação no Brasil, terão de passar pela avaliação de risco que a resolução exige.

Fontes

• Conselho Federal de Medicina, "CFM normatiza uso da IA na medicina", fev. 2026: portal.cfm.org.br
• Conselho Federal de Medicina, "Regras sobre uso da IA na medicina entram em vigor nesta quarta-feira, 26 de agosto", ago. 2026: portal.cfm.org.br
• Correio Braziliense, "CFM publica resolução que regulamenta uso de IA na medicina", 27/2/2026: correiobraziliense.com.br
• Agência Brasil (Radioagência Nacional), "Médicos têm até 26 de agosto para se adaptar sobre uso de IA", 14/5/2026: agenciabrasil.ebc.com.br
• Cetic.br, TIC Saúde 2025, divulgada em 12/5/2026: cetic.br

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