Bairo GonzalezLeandro · Martinez
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No mundo · Migração · 6 de dezembro de 2002

Acordo de Residência do Mercosul: o caminho de quem chega

Assinado em Brasília em dezembro de 2002, o Acordo de Residência do Mercosul dá a sul-americanos residência de 2 anos com poucos papéis. Como funciona.

Equipe bairogonzalez.com, a partir da história de Bairo · Publicado em

O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile foi assinado em Brasília, em 5 e 6 de dezembro de 2002, e promulgado no Brasil pelo Decreto 6.975, de 7 de outubro de 2009. Ele permite que cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai peçam residência temporária de até dois anos no Brasil com uma lista curta de documentos, e depois a transformem em residência definitiva. Em 2025, os "acordos América do Sul" foram a segunda base legal mais usada para regularizar imigrantes no país, segundo o OBMigra.

O que aconteceu

O acordo nasceu na 23ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e levou quase sete anos para entrar em vigor no Brasil, depois da aprovação pelo Congresso em 2005. A lógica é simples: a nacionalidade basta. Quem é de um país participante não precisa provar emprego, matrícula ou vínculo com empresa para morar no outro.

O texto do decreto define três pontos centrais:

  • Residência temporária de até dois anos, concedida com passaporte ou documento de identidade válido, certidões de antecedentes criminais e o pagamento da taxa;
  • Transformação em residência definitiva, pedida até 90 dias antes do vencimento, com comprovação de meios de vida lícitos;
  • Igualdade de direitos civis, sociais, culturais e econômicos com os nacionais do país de recepção, incluindo o direito de trabalhar por conta própria ou para terceiros.

A Colômbia aderiu em 2012. Na época, a notícia sobre a adesão resumiu o efeito para quem queria vir: colombianos "não precisarão mais de vínculo com instituição de ensino ou empresa". Hoje o pedido é feito pela Polícia Federal: formulário on-line, agendamento, conferência de documentos e coleta biométrica. A Carteira de Registro Nacional Migratório leva, em média, 90 dias para ficar pronta, segundo o guia da OIM. Em outubro de 2024, o governo federal anunciou medidas para agilizar vistos e residências de migrantes do Mercosul e de países de língua portuguesa.

Por que importa

Antes do acordo, um sul-americano que quisesse morar no Brasil dependia quase sempre de uma empresa ou de uma escola que o trouxesse. Isso deixava o migrante preso a quem detinha o vínculo. O acordo inverteu a lógica: o direito de ficar passou a ser da pessoa, não do empregador.

Na prática, funciona. O OBMigra mostra que, em 2025, essa via ficou cada vez mais perto da líder entre as bases de regularização. Para bolivianos, paraguaios, argentinos e colombianos, é o caminho natural de regularização.

O limite está fora do papel. O documento exige agendamento, taxas e papéis do país de origem, e quem não sabe por onde começar fica para trás. A falta de informação é a barreira inicial.

Na visão de Bairo

O acordo foi assinado em dezembro de 2002, o mesmo ano em que Bairo Leandro Gonzalez Martinez, nascido na Colômbia em 1982, chegou ao Brasil. Na história que ele conta, o Brasil foi uma certeza de menino, e a capoeira, a ponte. O capítulo A capoeira foi a ponte conta esse começo.

Na leitura dele, o que o acordo fez em 2002 foi tirar do caminho de muita gente a dependência de um só vínculo. Para Bairo, um imigrante que pode ficar porque é quem é, e não porque alguém o segura, tem a liberdade de arriscar, mudar de rumo e empreender. Ele costuma dizer que o sol é para todos, mas a sombra, no calor, é para poucos. Para Bairo, um documento em dia é a sombra inicial que um migrante consegue ter.

Onde isso encontra o ecossistema

O acordo cria um espaço sul-americano em que pessoas podem circular e trabalhar. Bairo pensa as frentes dele para o mesmo espaço. O CEASA Bank, plataforma financeira do agronegócio que opera sobre infraestrutura de instituição autorizada, tem uma entidade boliviana em constituição e a visão de abrir conta para o cliente no país dele, ligando produtores e compradores da região. É proposta, sujeita à regulação de cada país.

O CLAIN propõe agentes de IA de nicho que expliquem, em espanhol e em português, o passo a passo de uma residência como a do Mercosul, com a decisão e a responsabilidade sempre de uma pessoa e o pedido feito nos canais oficiais da Polícia Federal.

Fontes

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