Bairo GonzalezLeandro · Martinez
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No mundo · Empreender · 25 de setembro de 2026

Reforma tributária 2026: o que muda para MEI e Simples

Em 2026, o teste do IBS e da CBS não vale para o MEI e o Simples. Mas há escolhas para 2027 com prazo até 15/10 e 30/10/2026. Veja e fale com o contador.

Equipe bairogonzalez.com, a partir da história de Bairo · Publicado em

Para o MEI e para quem está no Simples Nacional, 2026 é um ano de preparação, não de imposto novo. O teste dos novos tributos da reforma, o IBS e a CBS, não se aplica a eles. Mas há duas decisões com prazo marcado que valem para 2027: quem quer entrar no Simples tem até 15 de outubro de 2026, e quem está no Simples e quer apurar o IBS e a CBS pelo regime regular tem até 30 de outubro de 2026. Este texto é uma orientação geral: a escolha certa depende das contas de cada empresa e deve ser feita com um contador.

O que aconteceu

A reforma tributária do consumo foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 2025, depois alterada pela Lei Complementar nº 227, de 2026. Ela cria dois tributos: o IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS, e a CBS, que vai substituir PIS e Cofins. A troca é gradual.

Em 2026, o ano-teste, o IBS é cobrado à alíquota de 0,1% e a CBS à de 0,9%, valores que podem ser compensados com o PIS e a Cofins devidos. Três detalhes importam para o pequeno empresário:

  • o teste não se aplica ao Simples Nacional nem ao MEI, como prevê o artigo 348 da lei;
  • para as demais empresas, o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias, as declarações e os registros exigidos;
  • multas pelo novo sistema só a partir de 2027.

Em 25 de setembro de 2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 194, que reorganizou os prazos das escolhas para 2027. Segundo a Receita Federal e a Agência Brasil:

  • até 15/10/2026: prazo para pedir a entrada no Simples Nacional com efeito em 2027;
  • até 30/10/2026: prazo para a empresa do Simples optar por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

O que muda e o que não muda

Não muda agora: o MEI continua pagando o valor fixo mensal pelo DAS, e a empresa do Simples continua no regime próprio, com guia única. Em 2026, nada de IBS e CBS na guia de quem está nesses regimes.

Muda a partir de 2027: surge a possibilidade do modelo chamado de híbrido. A empresa segue no Simples para os demais tributos, mas apura o IBS e a CBS pelo regime regular. A vantagem possível é gerar crédito desses tributos para clientes que também são empresas, o que pode tornar o pequeno fornecedor mais competitivo. A desvantagem possível é mais trabalho de apuração e, conforme a margem, mais imposto. Por isso a escolha não é automática.

O cronograma geral: em 2027 e 2028, o IBS segue em 0,1% e a CBS passa a valer cheia, menos 0,1 ponto. De 2029 a 2032, o ICMS é reduzido aos poucos. Em 2033, o sistema novo fica completo.

Por que importa

Para quem vende para o consumidor final, o regime atual tende a continuar fazendo sentido. Para quem vende para outras empresas, a conta pode mudar, porque o cliente vai olhar o crédito que recebe na compra. Decidir sem fazer essa conta é arriscado nos dois sentidos.

O que fazer até o fim de outubro:

  1. Procure o seu contador agora, não na última semana. Peça a simulação dos dois cenários com os seus números reais.
  2. Mapeie quem são os seus clientes: pessoas físicas ou empresas, e quanto cada grupo pesa no faturamento.
  3. Confira as obrigações acessórias em dia, porque é delas que depende a dispensa de recolhimento no ano-teste para quem está fora do Simples.
  4. Anote os prazos: 15/10 e 30/10/2026. E acompanhe as notícias da Receita Federal, que podem trazer ajustes.

Na visão de Bairo

Para Bairo Leandro Gonzalez Martinez, regra nova assusta menos quando a pessoa entende o tamanho dela. Ele conta que construiu negócios sem saber de tudo e que aprendeu, muitas vezes na pressa, o que não sabia. Na leitura dele, aprender sozinho tem limite: imposto é o tipo de assunto em que vale pagar por quem sabe. O Método Sétima Tentativa propõe justamente isso no passo de aprender o que você não sabe: reconhecer a lacuna e buscar quem a preenche.

Onde isso encontra o ecossistema

O CLAIN, orquestrador de agentes de inteligência artificial, tem como proposta ajudar o pequeno empresário a organizar dados, prazos e perguntas antes da conversa com o contador, sem substituí-lo. O CEASA Bank, plataforma financeira do agronegócio, olha para os pequenos fornecedores das centrais de abastecimento, muitos deles no Simples, para quem a reforma vai pesar na relação com os compradores. São propostas e visão, não orientação tributária.

Fontes

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