Hidrogênio verde: o que o marco legal muda no Brasil

O Brasil tem, desde 2 de agosto de 2024, um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. A Lei 14.948 definiu o que é esse hidrogênio, criou um regime especial de incentivos para produzi-lo e um sistema de certificação. Em setembro do mesmo ano, a Lei 14.990 completou o desenho com até R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2028 e 2032. O elemento mais simples do universo virou política industrial.

O que aconteceu

A lei nasceu do Projeto de Lei 2.308/2023 e foi sancionada pelo presidente Lula em 2 de agosto de 2024. Ela traz definições precisas. Hidrogênio de baixa emissão de carbono é o que emite, na análise do ciclo de vida, até 7 quilos de CO₂ equivalente por quilo de hidrogênio produzido. Hidrogênio renovável é o obtido de fontes como sol, vento, água, biomassa e etanol. E hidrogênio verde, no texto da lei, é o produzido por eletrólise da água com energia renovável.

A lei criou o Rehidro, um regime especial de incentivos à produção, válido por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2025, e o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, o SBCH2, para atestar a origem e as emissões de cada lote. A Agência Nacional do Petróleo passou a ser a reguladora do setor.

O programa de créditos fiscais, o PHBC, foi vetado na primeira lei por questões orçamentárias. Voltou em 27 de setembro de 2024, na Lei 14.990, sancionada sem vetos. Segundo a Agência Senado, ele prevê R$ 1,7 bilhão em 2028, subindo até R$ 5 bilhões em 2032, com prioridade para setores difíceis de descarbonizar, como fertilizantes, siderurgia e petroquímica.

Por que importa

O hidrogênio já é usado pela indústria, por exemplo para fazer amônia, a base dos fertilizantes nitrogenados. Produzi-lo com eletricidade limpa muda a conta das emissões.

O Brasil entra nessa corrida com uma matriz elétrica de base renovável, sol e vento abundantes, e etanol. A lei dá a moldura: o que conta como baixo carbono, como se certifica e quem regula. Sem essas definições, nenhum comprador estrangeiro confiaria no rótulo.

E há o elo com o campo. Fertilizante pesa no custo de quem planta, e o PHBC cita o setor de fertilizantes entre as prioridades. Hidrogênio de baixo carbono produzido aqui pode, no futuro, chegar à lavoura como adubo. É uma possibilidade da política pública, não uma garantia.

Na visão de Bairo

Bairo dá ao hidrogênio um lugar especial. É o elemento mais simples e mais abundante do universo, e é da linha dele, em 1420 MHz, que ele tirou o nome do projeto que fundou. Para ele, o 1420 é símbolo de silêncio e de escuta, a régua de 21 cm que mede o que é essencial. Ninguém transmite em 1420 MHz.

Ver o mesmo elemento virar energia limpa e, talvez, adubo para quem planta, fecha um círculo que ele aprecia: o átomo que a astronomia escuta no céu pode ajudar a alimentar gente na terra. Na leitura dele, a abundância começa no simples.

Bairo também nota o que a lei fez para ganhar confiança: certificação, rastreio do ciclo de vida, um registro do que cada lote é. Para ele, registro só vale se continuar íntegro com o tempo, e é esse o benefício que propõe com a qrqbits: guardar documentos e certificados com criptografia pós-quântica, pensada para resistir também aos computadores quânticos.

Onde isso encontra o ecossistema

O CEASA Bank é uma plataforma financeira do agronegócio, voltada a quem produz e vende nas centrais de abastecimento. A proposta da plataforma, em desenvolvimento, inclui crédito ao produtor e registro de ativos reais. Insumos mais limpos e certificados são o tipo de mudança que ela quer ajudar o pequeno produtor a acessar.

O Instituto CEASA propõe ampliar o acesso a alimento a partir do excedente das centrais. Nenhuma frente de Bairo produz hidrogênio ou participa dos programas citados.

Fontes

• Lei 14.948, de 2 de agosto de 2024, Planalto.
• Lei 14.990, de 27 de setembro de 2024, Planalto.
• Agência Câmara, sancionada lei de incentivos ao hidrogênio de baixa emissão, 05/08/2024.
• Agência Senado, uso do hidrogênio de baixa emissão agora é lei, 30/09/2024.
• Agência Brasil, Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde, agosto de 2024.

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